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Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Agosto de 2022 - 10:19
Estado libera créditos de ICMS para quem está em compliance com atividades fiscais e aduaneiras
Por Alexandre Galhardo.
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Legislação » Decretos Publicado em 06 de Fevereiro de 2009 - 03:00
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009
Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Janeiro de 2003 - 03:00
Decreto nº 4.543, de 26 de Dezembro de 2002.
Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
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Legislação » Decretos Publicado em 17 de Maio de 2013 - 12:55
Decreto nº 8.010, de 16 de Maio de 2013
atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior
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Legislação » Decretos Publicado em 08 de Setembro de 2006 - 01:00
Decreto nº 5.887, de 6/09/06
administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
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Legislação » Decretos Publicado em 16 de Junho de 2010 - 01:00
Decreto nº 7.213, de 15 de junho de 2010.
administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
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Legislação » Decretos Publicado em 23 de Dezembro de 2009 - 03:00
Decreto nº 7.044, de 22 de Dezembro de 2009
administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
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Legislação » Decretos Publicado em 03 de Julho de 2003 - 01:00
Decreto nº 4.765, de 24 de Junho de 2003.
atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
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Legislação » Decretos Publicado em 18 de Agosto de 2017 - 10:51
DECRETO Nº 9.128, DE 17 DE AGOSTO DE 2017
atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
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Legislação » Decretos Publicado em 17 de Junho de 2014 - 13:05
Decreto nº 8.266, de 16 de Junho de 2014
atividades aduaneiras e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Maio de 2008 - 01:00
Decreto nº 6.454, de 12 de maio de 2008
regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
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Legislação » Decretos Publicado em 25 de Abril de 2005 - 01:00
Decreto nº 5.431, de 22 de abril de 2005.
administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
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Legislação » Decretos Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 15:20
Decreto nº 8.187, de 17 de Janeiro de 2014
atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior
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Legislação » Decretos Publicado em 13 de Julho de 2004 - 01:00
Decreto nº 5.138, de 12 de Julho de 2004.
regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
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Doutrina » Comercial Publicado em 22 de Março de 2023 - 11:05
Novas regras aduaneiras acompanham alta do e-commerce
Veja os novos prazos para prestar informações sobre cargas.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 13 de Agosto de 2013 - 11:20
Atividades extraclasse.
Atividade de corrigir provas e lançar as notas no site da instituição de ensino, o tempo despendido em tais atividades deve ser remunerado.
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Maio de 2008 - 01:00
A pena de perdimento e os seus reflexos possíveis para com as atividades da polícia judiciária
Roger Spode Brutti, Delegado de Polícia Civil no RS. Graduado em Direito pela Universidade de Cruz Alta/RS (UNICRUZ). Mestrando em Integração Latino-Americana pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA). Especialista em Direito Constitucional Aplicado pela Universidade Franciscana do Brasil (UNIFRA). Especializando em Segurança Pública e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA). Professor Designado de Processo Penal da Academia de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (ACADEPOL/RS).
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2023 - 10:21
Proposta regulamenta arbitragem em disputas que envolvam leis tributárias e aduaneiras
Arbitragem é uma modalidade extrajudicial de solução de conflitos; a decisão do árbitro tem a mesma força de sentença judicial.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Legislação » Decretos Publicado em 10 de Novembro de 2004 - 03:00
Decreto nº 5.268 de 9 de Novembro de 2004.
administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de